Pela terceira vez neste ano, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República. O presidente Michel Temer viaja na manhã desta terça-feira (17) a Cabo Verde, onde participa da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e só deve retornar ao país na noite de quarta-feira (18). Cármen assumirá o cargo devido às ausências do país dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que são forçados a viajar para o exterior para não se tornarem inelegíveis em novos mandatos no Legislativo. Se permanecessem no país, eles assumiriam automaticamente o cargo na ausência de Temer. Eunício viajou de férias para Miami, nos Estados Unidos, onde tem uma residência. Já Maia foi em viagem oficial para o Chile. Ambos terão de se ausentar novamente entre os dias 23 e 28 de julho, quando Temer viajará primeiro ao México, para reunião da Aliança do Pacífico, e depois à África do Sul, onde participa da Cúpula dos Brics. A regra que leva os chefes do Legislativo a improvisar viagens para não se tornarem inelegíveis está na Constituição. Pela norma, presidente, governador ou prefeito que decidir concorrer a outro cargo nas eleições deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.O entendimento é que a regra se aplica ao presidente da Câmara ou do Senado que assumir a Presidência da República dentro desse período, mesmo que temporariamente.
