O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai assinar a Medida Provisória (MP) que libera a vacina contra a Covid-19 na rede privada. A MP visa garantir a comercialização de imunizantes nas clínicas particulares. A ação ainda permite que empresas possa adquirir doses de vacina para a aplicação em funcionários. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo.
A assinatura da portaria que decretou o fim da emergência em saúde pública da Covid-19, feita por Marcelo Queiroga em abril deste ano, abriu caminho para a elaboração da medida que permite a comercialização dos imunizantes no setor privado, algo que atualmente não é permitido por força de Lei (14.125/2021).
De acordo com a lei mencionada, que vigora desde março deste ano e irá cair após a assinatura da nova MP por Bolsonaro, 50% das doses adquiridas pelo setor privado precisam ser doadas aos SUS, para a vacinação de grupos considerados prioritários. E o uso comercial é proibido.
A lei tem origem em proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados. O relator foi o deputado Igor Timo (Pode-MG).
Fonte: Bocão News
