A PF (Polícia Federal) afirmou, em nota nesta quarta-feira (28), que não há registro oficial da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelos postos de controle migratório brasileiros.
A corporação esclareceu que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, “não caracteriza[m] a condição de foragido” nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
Segundo a PF, os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados após decisão judicial. Também foi inserido um alerta no sistema de controle migratório SONAR. Na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas, mas não cumpriu a determinação.
A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. O senador deixou o Brasil na terça-feira (27), pela fronteira com a Argentina, após a derrota nas eleições presidenciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a apreensão dos passaportes após o segundo turno, realizado no domingo (25). Naquela data, a PF havia solicitado medidas cautelares ao identificar risco de saída do país. Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em um caso que envolve o advogado Willer Tomaz.
Como mostrou a CNN, a Polícia Federal está elaborando um relatório detalhado sobre o descumprimento da ordem judicial. O documento deverá apontar por onde e quando o senador saiu do Brasil, quem o acompanhou e quem eventualmente o auxiliou, além de reunir informações sobre a origem e o financiamento do jato particular utilizado.
Flávio entrou em território argentino com passaporte italiano.
Leia a nota completa:
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.
Flávio passou a fronteira na noite de terça
Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, órgão oficial de imigração do país, Flávio cruzou a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones, por volta de 22h50. O senador estava acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das filhas.
A Migrações afirma que os quatro apresentaram documentação de viagem válida, sem nenhum impedimento legal para a entrada no país, e que não houve incidentes.
Ainda de acordo com o órgão, às 23h30 a comitiva embarcou em um voo privado operado pela empresa Baires Fly S.A. O destino informado no plano de voo era Guayaquil.
Como mostrou a CNN, o governo de Javier Milei negou, na manhã de terça-feira que Flávio havia entrado na Argentina.
À CNN Brasil, o ministério da Segurança, pasta responsável pelo departamento de Imigração e pela Polícia de Segurança Aeroportuária, afirmou que o senador, derrotado nas eleições presidenciais de domingo (25), não entrou no país.
Fontes confirmam destino final
Uma fonte brasileira próxima ao senador disse à CNN que ele temia ser preso no Brasil.
Um conselheiro de Donald Trump disse à CNN que o presidente americano aprovou a entrada de Flávio no país.
O avião é um Gulfstream G400 de matrícula argentina LV-JQW. Segundo a imprensa argentina, ele estava parado no aeroporto de Puerto Iguazú desde segunda-feira (26) e decolou por volta da 0h20 desta quarta. De acordo com o site de monitoramento de voos Flight Radar, a aeronave pousou em Guayaquil pouco antes das 6h da manhã desta quarta-feira.
Versão oficial muda a cronologia
O comunicado altera a cronologia que vinha sendo apurada ao longo de terça.
À tarde, duas fontes informaram à CNN que Flávio já havia deixado o Brasil a caminho dos Estados Unidos. Mais tarde, uma pessoa a par da situação disse à CNN que o senador já tinha chegado ao país.
Pelo registro oficial argentino, porém, Flávio só deixou o território brasileiro na noite de terça. O horário de entrada na Argentina equivale ao de Brasília, já que os dois países estão no mesmo fuso.
O próprio governo argentino mudou de posição. Durante a terça, o órgão de imigração havia informado que não tinha registro de entrada de Flávio no país.
Um porta-voz do governo de Javier Milei também negou que o senador estivesse na Argentina ou que uma aeronave com as características descritas tivesse decolado para os Estados Unidos.
Passaportes cancelados
A viagem ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir Flávio de deixar o país. A decisão foi tomada no domingo (25), dia do segundo turno, em que o senador foi derrotado pelo presidente Lula (PT).
A medida foi adotada no âmbito de uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, incluindo o diplomático, e a entrega de eventuais documentos estrangeiros em até 24 horas. Também proibiu o contato entre os dois investigados.
Na segunda-feira (26), Flávio disse em vídeo que havia sido abordado por agentes da Polícia Federal ao deixar a casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, os agentes o informaram de que estava proibido de sair do Brasil.
O senador classificou a medida como tentativa de intimidação e afirmou que entregaria os documentos.
A Polícia Federal cancelou os passaportes de Flávio depois que ele não os entregou no prazo, conforme informou a CNN Brasil, e passou a procurar o senador.
O comunicado argentino não esclarece qual documento Flávio apresentou na fronteira. Cidadãos do Mercosul podem entrar na Argentina apenas com a carteira de identidade.
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