O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto agora segue para promulgação.
O quórum da votação foi de 77 senadores, dos quais 75 votaram pela aprovação da PEC e apenas um votou de forma contrária. Quatro senadores não votaram na proposta, entre eles o senador Dr. Hiran (PP-RR) que votou favoravel no primeiro turno, mas não participou do segundo porque precisava embarcar em um voo.
O único voto contrário foi o de Hamilton Mourão (Republicanos), que foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas, com diminuição de duas horas em cada uma, sem redução salarial. A primeira etapa será implementada 60 dias após a promulgação do texto. A segunda ocorrerá 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a PEC busca garantir o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de folga —, com a determinação de dois dias de descanso. Essa regra também passará a valer 60 dias após a promulgação do texto. Conforme a proposta, um dos dois dias de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
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