O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifeste sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
O pedido da defesa de Jair foi apresentado um dia após Flávio avançar ao segundo turno da eleição presidencial, em que enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em julho, Moraes havia suspendido as autorizações para que Flávio visitasse Jair por 90 dias, quando Moraes concluiu que o senador havia sido usado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita pelo ex-presidente. A restrição ao senador termina em 11 de outubro.
Na petição, a defesa pede, como pedido principal, o restabelecimento do regime ordinário de visitas a Bolsonaro. Os advogados argumentam que já decorreu período significativo desde a adoção das restrições e que não houve novos episódios que justifiquem a manutenção do regime excepcional.
Como pedido alternativo, solicitam que Moraes autorize, em caráter excepcional, uma única visita de Flávio antes de 11 de outubro. Segundo a defesa, o encontro teria natureza “exclusivamente familiar” e ocorreria em data e horário previamente combinados com o local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Os advogados também ressaltam que faltam poucos dias para o fim da proibição. O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.
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