Um ano após entrar em funcionamento, a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) ainda aguarda a consolidação de sua estrutura administrativa e enfrenta uma escassez de pessoal que preocupa técnicos do setor, apurou a CNN.
Fontes ouvidas pela reportagem em condição de anonimato avaliam que a insuficiência de profissionais especializados ultrapassa a esfera administrativa. Segundo esses interlocutores, o problema pode limitar a capacidade do Estado de acompanhar novos empreendimentos nucleares e minerais e, em uma situação extrema, comprometer a resposta regulatória diante de uma emergência.
Este quadro ganha ainda mais relevância em um contexto em que o governo tenta ampliar a produção nacional de urânio e reduzir a dependência externa do combustível nuclear.
A responsabilidade da autoridade abrange desde as usinas de Angra 1 e 2 até instalações médicas e industriais que utilizam materiais radioativos, além de atividades de mineração de urânio. A atuação envolve licenciamento, fiscalização, proteção radiológica e controle de materiais nucleares.
Criada por lei em 2021, a ANSN começou a ser estruturada efetivamente com a nomeação de sua primeira diretoria, em 29 de agosto de 2025, assumindo funções regulatórias antes exercidas pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O processo prevê uma transição administrativa de até 24 meses, prorrogável mediante justificativa, durante a qual a Cnen presta apoio à nova autarquia. A informação consta do relatório de gestão da ANSN.
O tamanho do quadro ajuda a dimensionar as dificuldades. No retrato apresentado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em setembro, 336 dos 922 cargos efetivos previstos para a autoridade estavam ocupados. Desse contingente, 253 servidores atuavam nas áreas finalísticas e 83 no apoio administrativo.
A própria ANSN informou ao tribunal que os 83 profissionais eram insuficientes para uma gestão administrativa minimamente adequada. Também relatou um acordo com a Cnen para a redistribuição de pelo menos outros 25 servidores destinados a essas atividades. Os dados integram o acompanhamento da transição realizado pelo TCU.
A recomposição por concurso avançou neste ano, mas ficou aquém do reforço solicitado pela autoridade. Em março, a ANSN recebeu os primeiros 50 servidores aprovados, cuja chegada foi apresentada pela instituição como um passo para fortalecer sua capacidade regulatória. Comunicado da ANSN.
Posteriormente, a autarquia pediu a convocação de outros 205 candidatos do cadastro de reserva. Em junho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou 12 nomeações adicionais. A nomeação desses candidatos foi formalizada pela ANSN em portaria publicada em 22 de junho. Procurada, a pasta não retornou até o fechamento.
A expansão da mineração de urânio pode esbarrar na capacidade de licenciamento da ANSN. À medida que parcerias da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) com empresas privadas viabilizem novos projetos, a falta de especialistas na autoridade pode dificultar a análise dos pedidos e atrasar a entrada em operação dos empreendimentos.
Para as fontes consultadas, o tempo necessário à formação de especialistas torna a reposição ainda mais delicada. Fiscalizar reatores, analisar sistemas de segurança, acompanhar salvaguardas e avaliar rejeitos e instalações do ciclo do combustível são tarefas que exigem conhecimento específico e experiência acumulada ao longo de anos.
As limitações também aparecem no desenho administrativo. A estrutura original da ANSN corresponde a aproximadamente 77 unidades equivalentes de cargos e funções comissionadas. Trata-se de uma medida que pondera o custo dos cargos e funções, distinta da quantidade de servidores.
Levantamento utilizado pelo TCU aponta 358 unidades equivalentes na Ancine, 514 na Aneel e 703 na ANP. Nessa métrica, a estrutura original da autoridade nuclear representa pouco mais de um 15% da prevista para a agência do setor elétrico e pouco mais de um décimo da existente na agência de petróleo e gás.
A mineração de urânio poderá tornar esse gargalo mais evidente. O Brasil detém a sexta maior reserva de urânio do mundo e novos projetos dependem de licenciamento e fiscalização nuclear, além das autorizações ambientais.
Esse potencial sustenta o interesse do governo em ampliar a mineração e a cadeia de fornecimento de combustível nuclear. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já reconheceu a necessidade de aprimorar a estrutura da ANSN para acompanhar a crescente complexidade do setor.
Em audiência na Câmara, em março, o ministro destacou o potencial da mineração de urânio, a expansão nuclear e as novas tecnologias de reatores, conforme registro divulgado pela própria autoridade. A preocupação é que a expansão pretendida aumente as exigências sobre um regulador que ainda busca reunir pessoal e estrutura para cumprir suas atribuições.
Procurado, o MME também não retornou o contato. Já a ANSN não quis se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Matéria Original
