O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vê riscos jurídicos ao reajuste no benefício do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (17). Segundo fontes, a gestão federal não descarta contestações pela oposição, mas avalia que a medida tem “amparo na lei”.
A viabilidade jurídica do reajuste foi avaliada previamente pela AGU (Advocacia-Geral da União). A pasta indicou em uma nota que o decreto assinado por Lula não cria benefício novo, nem altera critérios de acesso ao programa, “apenas impede que a inflação reduza a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade”.
A AGU diz que a prerrogativa do Executivo para corrigir os valores pela inflação está prevista em lei e que o programa tem orçamento executado desde 2023.
“A correção do benefício pautada no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU”, indica.
O presidente Lula anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira um reajuste monetário no programa Bolsa Família. O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste será de 15,04%.
O benefício no valor corrigido começará a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajuste custe R$ 22 bilhões em 2027. O governo ajustará o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que enviou ao Congresso Nacional.
O anúncio acontece a duas semanas das eleições — num momento avaliado como negativo para o presidente nas pesquisas de intenção de voto. Lula participou da cerimônia sobre a atualização do programa, mas não discursou.
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