O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma reforma no Poder Judiciário e disse que quem assumir como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) não pode ter “mulher e filho advogando”. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Record nesta terça-feira (15), após julgamento na Corte que analisou o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Quem for ministro ou que tiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico”, declarou. “As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, um pai advogando, ou seja, na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização no Poder Judiciário brasileiro.”
“A Suprema Corte tem que ser o exemplo magnânimo deste país”, defendeu. “Ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e, quem tiver cometido erro, que pague o preço que o povo brasileiro exige.Relatórios da PF (Polícia Federal) indicam que o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contratos milionários com empresas representadas por Daniel Vorcaro. Um dos acordos de prestação de serviços jurídicos tinha o valor de até R$ 50 milhões e previa que os honorários fossem pagos por transferência bancária ou doação em pagamento, como bens, imóveis ou serviços.
Depois, foi acordado que, desse valor, R$ 40 milhões seriam pagos com participações em duas empresas ligadas a aeronaves.
Mais cedo, a Corte analisou se deveria manter separada a análise dos casos de Moraes e Mendonça envolvendo as investigações do Banco Master.
O ministro Flávio Dino, no entanto, pediu vista e suspendeu o julgamento. Com o pedido, o presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou a sessão com placar parcial de 4 a 3 para a manutenção dos processos separados. Dino tem 90 dias para devolver o processo e anunciar seu voto.
O ministro chegou a se manifestar a favor da análise conjunta dos casos durante o julgamento, mas antes de Fachin anunciar o resultado, mudou de ideia e preferiu pedir vista. Com isso, o voto dele ainda não compõe o placar definitivo do caso.
Na sessão desta tarde, votaram pela separação dos casos os ministros Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.
Durante a sabatina, Lula defendeu que não haja “trégua” e que todos sejam investigados. “O Fachin tem a faca e o queijo na mão para descobrir quem fez o quê na Suprema Corte, e quem tem que ser punido, tem que ser julgado”, opinou.
“Então, que se apure com todo rigor, que abra o sigilo do telefone de todo mundo”, continuou.
Lula ainda questionou o motivo de os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não terem votado no julgamento. Mais cedo, com o início da sessão da Suprema Corte, Toffoli se declarou suspeito e Nunes Marques, impedido.
“Por que o Toffoli não votou? Por que o Kassio não votou? Quem é que levou dinheiro? Quem participou dessa trama do Vorcaro? Porque o Vorcaro é uma quadrilha de muita gente, de várias instâncias, Judiciário e política. Vamos investigar para ver se a gente consegue fazer o Brasil ser melhor para os brasileiros. Então, não tem trégua. É preciso investigar todos, sem distinção”, destacou Lula.
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