Nas negociações para a aprovação do plano de recuperação extrajudicial da Braskem, os principais entraves são a entrada de dinheiro novo, a concessão de garantias adicionais e a conversão de parte da dívida em ações.
Credores, acionistas e companhia também divergem sobre qual deve ser a participação da Petrobras na solução.
Os bondholders defendem que a reestruturação envolva novos recursos e maior compartilhamento do custo entre credores e acionistas.
A Braskem, por sua vez, busca uma solução baseada principalmente no alongamento das dívidas, que preserve a atual estrutura de controle e não exija aportes relevantes da IG4 e da Petrobras. A companhia também resiste à possibilidade de oferecer ações ou ativos adicionais como garantia no processo.
Aprovado pelo Conselho de Administração, o pedido foi protocolado no mesmo dia em que expirava a tutela cautelar de 60 dias concedida em junho pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A data evidencia a dificuldade da petroquímica de consolidar um acordo com seus principais credores durante esse período. Com o protocolo, a companhia busca manter a suspensão das execuções por até 90 dias, prazo no qual deverá ampliar a adesão ao plano.
A Braskem publicou, nesta segunda-feira (24), um plano de recuperação extrajudicial que estabelece as condições do standstill e abre prazo para a negociação de uma versão atualizada.
De acordo com o documento, credores que representam 39,6% do valor dos créditos sujeitos ao processo já aderiram. Para obter a homologação judicial e vincular os credores dissidentes, a empresa precisa superar 50%.
O plano proíbe, durante o standstill, a constituição de garantias sobre bens das devedoras, mas abre exceções específicas para uma potencial operação de compra e venda de insumos a prazo. A transação poderia ser garantida por ativos circulantes da companhia e por direitos creditórios decorrentes de litígios de sua titularidade.
A Petrobras é parte central dessa divergência. Os detentores de títulos defendem que a estatal participe da solução com dinheiro novo e enxergam o aporte como uma forma de preservar o valor da companhia e reduzir o risco de uma deterioração ainda maior de sua estrutura financeira.
A petroleira, porém, já sinalizou que não há disposição para fazer um aporte isolado.
Segundo apuração do CNN Money, a estatal não quer assumir sozinha o risco de uma solução para a Braskem. Pessoas envolvidas nas discussões avaliam que uma eventual ampliação da exposição da Petrobras à petroquímica teria de ocorrer em conjunto com outro investidor estratégico, e não como um resgate individual.
A preocupação é que um aporte isolado aumente a pressão política e financeira sobre a Petrobras, inclusive em razão dos passivos da Braskem em Alagoas.
O peso do voto
Dos US$ 10,9 bilhões em créditos sujeitos à recuperação extrajudicial, aproximadamente US$ 7 bilhões estão nas mãos de bondholders — pouco menos de dois terços do total submetido à negociação.
O restante está distribuído principalmente entre instituições como Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, além de outros credores financeiros.
Considerado o passivo total da companhia, e não apenas o perímetro da recuperação extrajudicial, a dívida local representada por debêntures e CRAs responde por cerca de 7%.
O grupo de credores externos reúne gestoras como Capital Group e AllianceBernstein, e fundos como Elliott Investment Management, Contrarian Capital Management e Strategic Value Partners.
A recuperação extrajudicial exige a adesão inicial de credores que representem ao menos um terço dos créditos abrangidos para que o pedido seja protocolado. Para que o plano seja homologado em juízo e vincule os credores dissidentes, o apoio precisa superar 50% do valor total.
Se a companhia não alcançar esse quórum dentro do prazo, a proteção contra execuções poderá terminar e os credores poderão retomar as cobranças, conforme as condições previstas no plano e as decisões judiciais aplicáveis ao processo.
Fontes próximas às negociações avaliam que, diante das dúvidas de bancos e bondholders sobre a capacidade da empresa de recuperar suas receitas e gerar caixa, a recuperação judicial é hoje o cenário mais provável caso não haja acordo.
Essa passagem, no entanto, não seria automática: dependeria de uma decisão da própria Braskem de apresentar o pedido.
Divergências
Há hoje três desenhos em discussão.
Uma proposta apoiada pela IG4 prevê o alongamento por cinco anos das linhas atualmente concedidas, com carência de juros por 30 meses. O desenho não inclui corte do principal — o chamado haircut — nem conversão de dívida em participação acionária.
Os bancos, por sua vez, também têm preferência pelo alongamento das dívidas. Em contrapartida, exigiram garantias sobre ativos da própria Braskem e a contratação de um novo empréstimo de US$ 700 milhões. A companhia recusou o financiamento adicional nos termos apresentados.
Os bondholders defendem uma capitalização com participação relevante da Petrobras, garantias adicionais e conversão de parte dos títulos em ações.
Uma conversão de dívida em ações no volume em discussão diluiria os dois principais acionistas. A IG4 possui aproximadamente 50,1% do capital votante desde a aquisição da participação da Novonor, homologada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em março. A Petrobras detém 47% das ações com direito a voto e aproximadamente 36,1% do capital total.
Pelo acordo de acionistas firmado em abril, IG4 e Petrobras exercem o controle compartilhado, com indicações paritárias para o conselho e a diretoria e exigência de consenso em determinadas deliberações.
A presidência do Conselho de Administração é ocupada por Magda Chambriard, presidente da Petrobras. Entre os demais indicados pela estatal estão William França da Silva, presidente do conselho da Transpetro; e Fernando Sabbi Melgarejo, diretor financeiro da Petrobras.
Segundo fontes ouvidas pelo CNN Money, uma conversão relevante de dívida em ações reduziria a participação dos atuais acionistas e poderia alterar a distribuição de influência na companhia.
A decisão, no entanto, não pode ser imposta unilateralmente pelos credores. O plano prevê um direito de consentimento dos acionistas principais — definidos no documento como o fundo Shine I, da IG4, e a Petrobras.
Nenhuma proposta ou acordo entre a companhia e os credores sobre matérias que afetem diretamente os dois acionistas será vinculante sem consentimento expresso e por escrito. O texto menciona especificamente os níveis e parâmetros de diluição e as condições para a conversão de dívida em capital.
O plano também proíbe as devedoras de emitir ações ou títulos conversíveis sem autorização da maioria dos créditos signatários, o que impede uma capitalização unilateral durante o standstill.
A Braskem não pode, por exemplo, realizar um follow-on, uma colocação privada ou uma emissão de títulos conversíveis para captar recursos com IG4, Petrobras ou outros investidores sem a anuência exigida pelo plano.
Os controladores, portanto, não conseguem definir unilateralmente o preço de emissão e o nível de diluição antes de um entendimento com os credores.
A Petrobras resiste a ampliar sua participação porque uma mudança no grau de controle sobre a Braskem poderia levá-la a consolidar os ativos, passivos e resultados da petroquímica em seu próprio balanço.
Em 2024, ainda sob a gestão de Jean Paul Prates, a estatal estudou assumir maior participação na Braskem, mas o desenho discutido não envolvia uma aquisição isolada. Uma das hipóteses previa a entrada da Adnoc, dos Emirados Árabes Unidos, como sócia estratégica.
Assumir individualmente o controle aumentaria a exposição econômica da Petrobras aos passivos da Braskem, incluindo os relacionados ao desastre de Maceió, que já somam R$ 15,6 bilhões em provisões.
Outro aspecto das discussões envolve a expectativa de que o mercado petroquímico ganhe relevância estratégica nos próximos anos.
As refinarias da Petrobras e as centrais petroquímicas da Braskem possuem operações integradas. A estatal trabalha com a perspectiva de que a transição energética reduza a demanda por combustíveis antes de provocar queda semelhante na procura por produtos petroquímicos e plásticos.
Nesse cenário, a integração entre refino e petroquímica permite destinar parte da nafta produzida ou processada pela Petrobras à fabricação de produtos de maior valor agregado. Essa estratégia depende de a estatal preservar influência sobre os rumos da Braskem.
É nesse contexto que a potencial operação de fornecimento de insumos a prazo ganha relevância. A nafta fornecida pela Petrobras é uma das principais matérias-primas da Braskem.
O desenho permitiria à estatal contribuir para a liquidez da companhia por meio da relação comercial, sem necessariamente realizar um aporte direto de capital ou ampliar imediatamente sua participação acionária.
A alternativa preservaria a integração entre as duas empresas e, ao mesmo tempo, reduziria o risco de a Petrobras assumir individualmente uma exposição financeira maior à Braskem.
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