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Igrejas receberão perdão de dívida tributária após alterações no Refis

 Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino vocacional por cinco anos.

Os benefícios foram incluídos em duas emendas à medida provisória que criou o Refis, cuja votação na Câmara foi concluída na noite desta terça-feira (3). O texto segue agora para o Senado. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas.

A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente Michel Temer. A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários.

Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na dívida ativa da União.

 

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