A desativação de varas e comarcas no interior do estado foi aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) . Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar. A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira.
Segundo o TJ-BA, em comunicado, "a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".
