Após suicídios, Romário cria projeto de lei contra vazamento ilegal de relações íntimas na web
Os vazamentos de pornografia ilegal na web fizeram com que o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentasse no fim de outubro um projeto de lei que torna crime a divulgação indevida de material íntimo na Internet. A prática, que nos últimos dias vem vitimando diversas pessoas é popularmente conhecida como “pornografia de vingança” e ainda não há no Código Penal uma norma específica sobre a conduta. As principais vítimas são mulheres e adolescentes.
Conforme prevê o projeto de Lei 6630 de 2013 apresentado pelo deputado federal, o acusado poderá pegar pena de até três anos de prisão, além de ser obrigado a indenizar a vítima por todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego. O juiz deverá aplicar também pena impeditiva de acesso às redes sociais ou de serviços de e-mails e mensagens eletrônicas pelo prazo de até dois anos, de acordo com a gravidade da conduta. Informações Revista Galileu
