Na última quarta-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento da Comarca de Governador Mangabeira e também a suspensão de 17 comarcas do interior do estado, até analisar a questão.
De acordo com informações ao Mídia Recôncavo, a Comarca de Governador Mangabeira seria desativada por questão de necessidade, pois não atingiu as metas de números mínimos de processos e que os dados apresentados não refletiam a realidade em termos de arrecadação.
A ação determina ainda que o TJ-BA encaminhe em 15 dias informações completas de todas as Comarcas que existem no estado da Bahia, com nome do Juiz titular ou substituto e quantos cargos de juiz de Direito ou substituto estão vagos. A decisão foi assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
