Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) recuperou R$ 223 milhões em ICMS devido, nos últimos dois anos, devido ao cruzamento de dados disponíveis nos documentos fiscais eletrônicos, após quase 16 mil contribuintes terem sido informados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências identificadas por causa das ações massivas que envolvem as malhas fiscais do sistema Antecipa e do Simples Nacional e a análise dos dados de médias e grandes empresas. A esses contribuintes, a Sefaz ofereceu a possibilidade de autorregularização com a correção das inconsistências, evitando assim a fiscalização e a aplicação de penalidades. Uma nova ação de cruzamento de dados já foi iniciada pela Sefaz-BA. Está em andamento uma malha fiscal para as empresas do Simples Nacional que declararam isenção indevida no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D). Além disso, estão previstas para começar, em 2019, três malhas utilizando dados das operadoras de cartões de crédito e débito, tendo como alvos grandes e médias empresas e contribuintes do Simples Nacional. Os novos processos de fiscalização foram desenvolvidos no âmbito do programa Sefaz On-Line, que reúne um conjunto de medidas para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
