Escolas não podem exigir todo o material didático no início do ano letivo e nem cobrar valores por falta de itens, diz Procon

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon-BA orienta sobre possíveis práticas abusivas relacionadas à lista de materiais escolares exigida pelas escolas. O órgão informa que as instituições de ensino não podem, por exemplo, pedir que o aluno já apresente todo o material didático no início do ano letivo e nem exigir valores em substituição à entrega de itens da lista solicitada. Conforme o órgão, o número de reclamações em relação ao pedido de materiais escolares por parte das escolas, em toda Bahia, teve uma leve queda em 2017, comparado com o registrado em 2016. Ano passado, foram 878 atendimentos no Procon em relação ao assunto.