Contestação é obrigatória para adesão ao acordo do governo federal; mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos não autorizados em seus benefícios e garantir acesso ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.
A contestação é uma etapa obrigatória para que o segurado possa aderir ao acordo e receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Após a aprovação do pedido, a adesão pode ser formalizada, e o pagamento é realizado em até três dias úteis diretamente na conta do beneficiário.
De acordo com o governo federal, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A medida busca reparar prejuízos causados por descontos realizados sem autorização dos segurados.
Os beneficiários que identificarem cobranças indevidas devem verificar a situação dentro do prazo estabelecido para não perder a oportunidade de aderir ao acordo e receber os valores corrigidos sem a necessidade de ação judicial.
O governo orienta que os segurados acompanhem as informações pelos canais oficiais do INSS e realizem a contestação o quanto antes para evitar transtornos e garantir o acesso ao ressarcimento.
Por Ana Almeida / 19/06/2026 às 09:45
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