Uma portaria do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União, suspendeu a transferência de recursos para o pagamento de serviços referentes à vigilância sanitária de 1.027 municípios. Do total de cidades que não serão contempladas pela verba, 75 estão na Bahia. Dentre elas, Capim Grosso, Ilhéus, Itacaré, Morro do Chapéu, Santo Amaro e Salinas da Margarida (veja lista completa ao lado). Segundo a publicação, a suspensão do repasse será realizada em municípios que não efetuaram cadastro no Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES).
Conforme o texto da portaria, os municípios deixarão de receber as verbas referentes aos meses de janeiro a abril de 2014. As irregulares foram constatadas em monitoramento feito em 25 de março. Terão as transferências suspensas, ainda, as cidades que estão em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de agosto a dezembro de 2013. Os serviços de vigilância sanitária realizados são as visitas periódicas a residências, hospitais, bares, restaurantes e outros estabelecimentos, para verificação das condições de higiene dos espaços.
