Cotidiano

Projeto de lei obriga prestadoras de serviço público a divulgar planilhas de custo

Após deputado estadual Carlos Geilson (PTN) ter apresentado em 2013 um projeto de lei para que as planilhas de custos para aumento de tarifa sejam publicadas para acesso da população, o parlamentar Vander Loubet (PT-MS) apresentou este mês na Câmara Federal um projeto semelhante. O PL altera as leis de Concessões de Serviços Públicos e Geral de Telecomunicações e torna obrigatória a divulgação, pela internet e outros meios, dos dados que baseiam os reajustes das tarifas de serviços públicos. “Essas planilhas são feitas sem que a população, a sociedade civil organizada, tenha a real oportunidade de analisá-las. É uma coisa obscura, sem a devida transparência, e esse foi um dos grandes motivos das gigantescas mobilizações ocorridas no Brasil em 2013. Fico muito feliz ao ver esse projeto sendo apresentado no âmbito nacional. Espero que consigamos aprová-lo”, disse Geilson. Nas planilhas, devem fazer parte custos como o material usado no transporte, despesas com recursos humanos e depreciação dos veículos (com informações como marca, modelo e ano de fabricação), além de fluxo de caixa referente à receita e impostos. Informações Bahia Notícias

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