Cotidiano

MPF/BA aciona Caixa e construtora para reparar danos em prédios do Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso/BA ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Caixa Econômica Federal e a empresa L. Marquezzo Construções e Empreendimentos para que reparem danos ocorridos nos prédios de dois loteamentos que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Os loteamentos habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e Vida Nova Campo Formoso II tiveram problemas como destelhamentos depois de alguns ventos atingirem a cidade no dia 24 de novembro de 2013. Foi instaurado pelo MPF em Campo Formoso um procedimento administrativo, por conta das queixas dos moradores, com o intuito de investigar o caso. A construtora L Marquezzo, entretanto, deixou de realizar as reformas devidas, sustentando que os danos aos imóveis, especialmente os destelhamentos, resultaram de eventos naturais extraordinários caracterizados como força maior, e não de vícios na construção, o que excluiria sua responsabilidade.

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