Cotidiano

Ministro da Justiça afirma que governo vai elaborar projeto de lei para combater vandalismo

O governo federal encaminhará um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional para combater o vandalismo nas manifestações populares, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Caso seja aprovada, a norma punirá participantes de confrontos com maior rigor, mas garantirá a liberdade de manifestantes que agirem de forma pacífica. Segundo a Agência Brasil, Cardozo esteve em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhado logo ao Congresso. “Se por um lado nós não podemos coibir a liberdade de manifestação, temos que garantir a liberdade de manifestação, inclusive protegendo manifestantes que querem se expressar democraticamente. De outro lado, não podemos tolerar o vandalismo. Não podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos ilícitos, como homicídios, lesões corporais, crimes de dano", disse ele, que discorda da tramitação dos dois projetos que discute a tipificação do crime de Terrorismo. “Terrorismo é uma coisa, outros crimes qualificam outras tipificações. Nós temos que verificar o que há de novo nesta realidade, temos que colocar as penas certas, rigorosas para certos ilícitos”, argumentou. Os dois PL estão no Senado: um deles é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB), o outro, por Pedro Tasques (PDT), mas no sentido da reforma do Código Penal. Bahia Notícias

 

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo