O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (17) informações sobre o pagamento da parcela anual de 1/12 avos do exercício financeiro de 2013, referente aos precatórios devidos pelo Estado da Bahia. De acordo com o TJ, no dia 26 de dezembro do ano passado, o Estado depositou R$ 156.276.211,37 para pagamento de precatórios de credores preferenciais, habilitados em ordem cronológica. A listagem de pagamento de precatórios oriundos de decisões transitadas em julgado, proferida por juízes do TJ-BA também foi publicada na mesma data. A publicação destaca que o valor cobrado é inferior ao valor disponível para pagamento das preferências, já que o Estado tem efetuado o pagamento das parcelas de acordos celebrados nos anos anteriores, o que consome parte da quantia destinada à celebração de novos acordos. Os valores serão depositados em contas especiais. Os precatórios que foram impugnados só serão pagos quando a impugnação for decidida. Informações Bahia Notícias
