Está pronto para ser votado próxima quarta-feira (9) – na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o projeto de lei que responsabiliza dirigentes de entidades desportivas profissionais por dívidas temerárias assumidas em seus mandatos e deixadas para os seus sucessores. Os dirigentes receberão as sanções civis previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
Relator da proposta (PLS 429/2012) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que já aprovou o texto original do projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também é responsável pelo relatório sobre a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na CCJ, Dias propôs duas emendas. Uma substitui, na ementa do projeto, o termo “ex-dirigentes” por “dirigentes”, já que, para ele, a norma pretende regular a conduta dos atuais dirigentes das entidades desportivas profissionais. A segunda emenda é apenas de redação. Se aprovada na etapa atual, o PLS 429/2012 segue direto para a Câmara, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Ao apresentar o projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ressaltou que o objetivo é contribuir para evitar que diretores desportivos deixem dívidas insolvíveis, que seus sucessores nunca consigam pagar. Outra finalidade é impedir que os atuais dirigentes utilizem créditos antecipados de forma irresponsável, sem que sejam posteriormente responsabilizados. Informações Bocão News
