Prazo de contestação do auxílio emergencial negado encerra nesta segunda e defensor orienta como buscar assistência jurídica

O defensor público sinalizou que nem sempre a contestação é efetiva, porque as pessoas não podem apresentar novos documentos, para comprovar que se encaixam nos pré-requisitos exigidos pelo governo. Nesses casos, é necessário procurar assistência jurídica.

"É bem verdade que, essa contestação administrativa, para nós da Defensoria Pública inclusive, não é uma contestação efetiva. Por quê? Porque a pessoa não pode fazer uma nova narrativa, não pode juntar novos documentos, ela apenas faz ali uma contestação formal e o mesmo banco de dados que foi analisado inicialmente, para deferir o benefício, vai ser analisado agora nesta contestação. Então, na prática, essa contestação administrativa não vai trazer muitos resultados".