Cotidiano

Cruz das Almas: uso irregular de som e falta de fiscalização nos bares entram na mira do MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que comprove a adequação acústica dos locais. O órgão também quer que cadeiras e mesas não sejam colocadas nas ruas sem a devida autorização da gestão municipal.  Foi recomendado ainda pelo MP que a prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença.

O encaminhamento foi emitido na terça-feira (29) pelo promotor de Justiça Adriano Marques, após reunião com representantes da gestão municipal, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da Rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna. A Superintendência Municipal de Trânsito também recebeu recomendação para que seja encaminhado ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.

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