Proposta enviada ao Congresso prevê limite de 40 horas semanais e adoção do modelo 5×2
O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1.
A proposta estabelece a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado, enquanto os períodos de folga poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade.
O texto foi enviado com urgência constitucional, o que limita a tramitação a até 45 dias em cada Casa Legislativa. Caso haja alterações, o prazo pode ser estendido por mais 10 dias. Se não for votado nesse período, o projeto passa a trancar a pauta.
Segundo o governo, a medida promove mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores. “O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho”, informou a Casa Civil.
A proposta mantém a escala 12×36 mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais, e proíbe a redução salarial com as mudanças.
De acordo com a Presidência, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1. O texto possui abrangência ampla e inclui categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
Por Ana Almeida / 15/04/2026 às 14:15
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
