Reajuste do DAS impacta planejamento previdenciário; regras de transição também avançam no próximo ano
O Microempreendedor Individual (MEI) em Salvador e em todo o país terá aumento na contribuição previdenciária a partir de 2026, em razão do novo salário mínimo fixado em R$ 1.621. Embora os critérios da aposentadoria por idade permaneçam inalterados, o reajuste no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e o avanço das regras de transição exigem atenção redobrada no planejamento financeiro.
A contribuição destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo, passará para R$ 81,05 por mês. As cobranças de ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00) permanecem sem alteração.
Segundo o advogado Eddie Parish, sócio do Parish & Zenandro Advogados e especialista em ações contra o INSS, o cenário demanda organização. “O MEI precisa estar atento em 2026. Embora a aposentadoria por idade não mude, o avanço das regras de transição e o aumento do DAS impactam diretamente o planejamento previdenciário da categoria”, afirma.
A proteção previdenciária do microempreendedor está vinculada ao pagamento mensal do DAS-MEI, que garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Em 2026, os valores mensais ficarão assim:
Comércio
- INSS: R$ 81,05
- ICMS: R$ 1,00
- Total: R$ 82,05
Serviços
- INSS: R$ 81,05
- ISS: R$ 5,00
- Total: R$ 86,05
Comércio e Serviços
- INSS: R$ 81,05
- ICMS: R$ 1,00
- ISS: R$ 5,00
- Total: R$ 87,05
A principal modalidade utilizada pela categoria permanece com os mesmos requisitos:
- Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
O valor do benefício continua limitado a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 para 2026.
Apesar da estabilidade na aposentadoria por idade, as regras de transição continuam evoluindo, principalmente para quem realiza contribuição complementar com o objetivo de elevar o valor do benefício ou antecipar a aposentadoria.
Na regra dos pontos, a exigência passa a ser:
- 93 pontos para mulheres
- 103 pontos para homens
Já na regra da idade mínima progressiva, os requisitos serão:
- 59 anos e 6 meses para mulheres
- 64 anos e 6 meses para homens
As alterações podem adiar a concessão do benefício para segurados que estavam próximos de cumprir os critérios anteriormente.
Diante do aumento do DAS e da progressão das exigências nas regras de transição, especialistas recomendam análise detalhada do histórico de contribuições e avaliação sobre eventual complementação.
Com regras cada vez mais técnicas e impacto direto no valor final da aposentadoria, 2026 se apresenta como um ano decisivo para o MEI que deseja evitar surpresas e garantir estabilidade previdenciária no futuro.
Por Lala / 23/02/2026 às 17:30
Foto: Divulgação/SEBRAE
