Texto prevê aumento gradual até 2029 e segue para nova análise do Senado; empresas do Programa Empresa Cidadã poderão conceder até 35 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias. A mudança será feita de forma gradual, com início em 1º de janeiro de 2027. A proposta ainda passará por nova votação no Senado Federal e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia sugerido inicialmente a extensão para 30 dias, mas não houve consenso entre os parlamentares. Após acordo entre deputados governistas e de oposição, foi definida a progressão de prazos, considerada uma proposta “suprapartidária”.
Os novos prazos estabelecidos são:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão conceder mais 15 dias adicionais, permitindo que a licença chegue a até 35 dias nesses casos.
O relator estimou impacto financeiro de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. O texto assegura salário integral aos trabalhadores durante a licença, respeitando o teto da Previdência Social, e proíbe demissão sem justa causa até um mês após o fim da licença.
Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais do tempo de afastamento. O período também poderá ser dividido em duas partes — desde que a primeira corresponda a, no mínimo, metade do total da licença — e utilizado em até seis meses após o parto ou adoção. A exceção é em caso de morte da mãe.
Por Ana Almeida / 04/11/2025 às 21:00
