Bolsonaro propõe projeto que acaba com multa no transporte de criança sem cadeirinha
O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados um projeto de lei cujo objetivo é realizar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como por fim nas multas para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Se a proposta passar pelo Congresso, a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.
De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”. Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.
Segundo o jornal O Globo, o novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos.
