PDDU de Feira de Santana veta implantação da UFRB em terreno doado por empresário
O processo de implantação de um campus permanente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana está longe de uma definição. Isso porque, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Arcênio Oliveira, a área doada em 2016 por um empresário da cidade à instituição, não estaria apta a obter a liberação do Habite-se e da licença de construção.
Segundo o responsável pela pasta, considerando os termos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, o terreno de 50 hectares localizado no entroncamento da BR-116 com a BA-052 não atenderia aos critérios estabelecidos. “Foi doada uma área a UFRB que está na zona rural do distrito Governador João Durval e a lei de uso do solo é uma lei urbana e de expansão urbana. Ela só disciplina as construções dentro dessas duas áreas. A universidade sabe muito bem disso. Logicamente que não estou dizendo que a universidade quer burlar, mas a pessoa que fez a doação das áreas deveria ter tido o cuidado de ir ao departamento de uso e ocupação do solo e perguntando se naquela área poderia ser instalada a UFRB”, ressaltou, em entrevista ao site, afirmando ainda que a prefeitura não foi procurada pela instituição.
Embora o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) tenha sido sancionado em 2018 – após a doação do terreno -, de acordo com o secretário, a área urbana do bairro mais próximo da propriedade, o Vale do Jacuípe (criado em 2013), precisaria ser expandida para que houvesse o respaldo legal e a consequente autorização para construção do Centro de Ensino.
“Não sou contra a UFRB, que é nossa parceira na secretaria do Meio Ambiente e de maneira nenhuma entraríamos nesse conflito, mas intempestivamente as pessoas colocam como se o secretário quisesse barrar. Eu gostaria que as coisas fossem feitas de forma legal”, advertiu.
