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Democratas terão chance de redesenhar a política agrícola dos EUA

A vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos abre uma nova frente de disputa para o agronegócio americano. Com o controle das duas Casas do Congresso, o partido passa a ter mais poder para influenciar a política agrícola do país, sobretudo a negociação da Farm Bill, a legislação que organiza boa parte dos subsídios, do seguro rural, dos programas de conservação e da assistência alimentar.

O resultado não significa, porém, que os produtores americanos terão uma mudança imediata nas regras ou uma redução generalizada dos subsídios. O que está em jogo é, principalmente, a distribuição dos recursos públicos, os critérios de acesso aos programas e o peso que temas ambientais e sociais terão na política agrícola.

A Farm Bill é uma das principais peças dessa disputa. A legislação reúne programas que vão muito além do apoio direto à produção, ela inclui desde instrumentos de proteção de renda e seguro agrícola até conservação do solo, desenvolvimento rural e o Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), o programa federal de assistência alimentar. A lei agrícola de 2018 foi prorrogada sucessivamente e segue como base de parte desses programas. Uma nova versão está em discussão no Congresso, ela já foi aprovada na Câmara, mas ainda não passou pela comissão correspondente no Senado.A nova composição do Congresso pode mudar prioridades e atrasar a negociação.

O principal nó: quem paga a conta do SNAP

O ponto mais sensível da negociação não está diretamente nos subsídios aos produtores, mas no SNAP. O programa atende famílias de baixa renda e representa uma parcela expressiva dos gastos contemplados pela Farm Bill.

A legislação orçamentária aprovada em 2025, durante o governo Trump, alterou o financiamento do programa e estabeleceu que os estados poderão assumir uma parcela maior dos custos caso ultrapassem determinados índices de erros nos pagamentos. Os democratas contestam a transferência de despesas para os governos estaduais e defendem mais prazo para que eles se adaptem às novas regras.

Esse impasse chegou a travar a tramitação da Farm Bill no Senado. Em agosto, a comissão de Agricultura não conseguiu aprovar o texto. Em setembro, a proposta avançou por 12 votos dos Republicanos a 11 dos Democratas, depois de uma concessão republicana: um adiamento de um ano para a aplicação das novas exigências aos estados.

A mudança não foi suficiente para convencer os democratas. A senadora Amy Klobuchar, principal representante do partido na comissão, defendeu um prazo maior, argumentando que estados precisam de tempo e recursos para reduzir os índices de erro.

A questão tem efeito indireto sobre os produtores: sem acordo sobre o SNAP, fica mais difícil construir uma maioria para aprovar o pacote agrícola como um todo.

Conservação: disputa por bilhões de dólares

Outro ponto em que a agenda democrata pode produzir mudanças é o financiamento dos programas de conservação ambiental.

Na versão aprovada pela comissão do Senado, há redução de recursos destinados ao Environmental Quality Incentives Program (EQIP), que financia práticas de conservação nas propriedades, e ao Conservation Stewardship Program (CSP), voltado ao manejo e à manutenção de práticas sustentáveis.

Esses programas ajudam a custear iniciativas como conservação do solo e da água, manejo de nutrientes, recuperação de áreas e melhorias na gestão das propriedades.

Durante a tramitação, o senador democrata Michael Bennet apresentou uma emenda para eliminar a redução de recursos dos dois programas. A proposta foi rejeitada em votação partidária: os 11 democratas da comissão votaram a favor, enquanto os 12 republicanos foram contrários.

A resistência não vem apenas dos democratas. Organizações ambientais e representantes do setor agrícola que defendem os programas de conservação também criticaram a proposta. Segundo o Environmental Defense Fund, a versão do Senado redirecionaria quase US$ 2 bilhões do EQIP. A entidade afirma que, no ano fiscal de 2025, apenas um em cada quatro produtores que solicitaram recursos do programa foi atendido.

Com maior influência no Congresso, os democratas podem tentar recuperar parte desses recursos e ampliar o acesso dos produtores aos programas. Mas a disputa envolve uma questão orçamentária porque não há discrição de onde sairão os recursos.

Culturas especiais querem mais espaço

A política agrícola americana também pode ganhar uma discussão mais ampla sobre quem é beneficiado pelos mecanismos de proteção de renda.

Historicamente, boa parte dos instrumentos federais de apoio está concentrada nas grandes commodities, como milho, soja, trigo e algodão. Produtores de frutas, hortaliças e outras culturas especiais reivindicam mecanismos mais adequados às suas necessidades, já que enfrentam riscos, estruturas de custo e mercados diferentes dos das grandes lavouras.

Segundo a National Sustainable Agriculture Coalition, o senador democrata Ben Ray Luján apresentou uma emenda para estabelecer um mecanismo permanente de pagamentos emergenciais a produtores de culturas especiais e destinar US$ 5 bilhões a esse segmento. A proposta não avançou na comissão.

Esse é um dos caminhos pelos quais os democratas podem tentar alterar a distribuição dos recursos da política agrícola, sem necessariamente desmontar a rede de proteção das commodities, ampliar o atendimento a produtores de frutas, verduras e outros segmentos que historicamente têm menos acesso aos programas tradicionais.

Defensivos e bem-estar animal: divergências que podem voltar à mesa

Há ainda uma disputa regulatória envolvendo o uso de defensivos agrícolas e as regras de bem-estar animal. Na versão aprovada pela Câmara, uma disposição restringia a capacidade dos estados de estabelecer regras próprias de bem-estar animal, mas uma proposta de proteção jurídica às fabricantes de pesticidas foi retirada durante a tramitação.

Os democratas tendem a defender a autonomia dos estados para adotar padrões mais rigorosos de bem-estar animal e resistem a medidas que limitem a responsabilização de fabricantes de defensivos.

O que muda para o produtor americano?

A principal consequência da nova composição do Congresso não deve ser o fim dos subsídios ou uma ruptura com o modelo de proteção agrícola dos Estados Unidos. Os democratas não sinalizaram que pretendem desmontar os mecanismos de apoio às grandes commodities. A disputa tende a se concentrar nas condições de acesso, na distribuição dos recursos e no peso de programas de conservação e de apoio a produtores de menor escala.

O presidente Donald Trump continua no cargo e mantém o poder de veto. Mas o novo Congresso terá mais poder para pautar, negociar, convocar audiências e modificar projetos.

 

 

Fonte: Matéria Original

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