Proposta será encaminhada ao Congresso e prevê atualização do teto do Microempreendedor Individual com implementação gradual entre 2027 e 2028.
O governo federal prepara uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. A intenção é elevar o teto para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, corrigindo a defasagem acumulada nos últimos anos.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias.
De acordo com o ministro, a atualização busca recompor as perdas provocadas pela inflação desde 2018, ano em que ocorreu o último reajuste do limite de faturamento da categoria.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
A proposta prevê que a mudança seja implementada de forma gradual, entre os anos de 2027 e 2028. A estratégia, segundo o governo, tem como objetivo minimizar os impactos fiscais e permitir a adaptação das contas públicas ao novo cenário.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, disse o ministro.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida poderá beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país, ampliando a capacidade de faturamento sem a necessidade de migração para outros regimes tributários.
Por Lala Freitas / 26/06/2026 às 13:30
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