BRASIL: UMA FEDERAÇÃO INJUSTA – Má distribuição das receitas do ICMS, por Antonio Pimentel Pereira
A atual sistemática de transferência de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios dentro de cada estado, tem se revelado ao longo dos anos, após a Constituição de 1967, como provocadora de uma fortíssima emigração dos habitantes dos municípios do interior, na direção dos municípios da região metropolitana de cada estado, principalmente de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) os baianos lideraram as migrações no país durante as décadas de 70, 80 e 90. Foram mais de um milhão de emigrantes somente nos anos 90. Em 2004 o IBGE constatou uma emigração em Salvador em 10 anos de 518. 036 habitantes, quase que a mesma população de Feira de Santana, segundo maior município baiano. Em sua maioria os imigrantes são pessoas vindas dos municípios menores que 50 mil habitantes. Salvador com seus mais de 2,6 milhões de habitantes, distribuídos em apenas 324 Km² sendo a capital brasileira mais densamente povoada, sofre com o acelerado crescimento populacional ano após ano.
Com a atual legislação, os municípios da região metropolitana concentram demasiadamente os repasses de ICMS. Somente Salvador, Camaçari e São Francisco do Conde, segundo estudo da SEI (Superintendência de Estatística e Informação do Estado da Bahia), concentram 43,5% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual. Para entender melhor esta desigualdade, 81,2% dos 417 municípios baianos, o equivalente a 338 municípios detinham em 2002, apenas 17,8% do PIB estadual, enquanto 4,8%, ou 20 municípios concentravam 67,2% do PIB estadual. De outra forma, os municípios do interior, que não têm indústrias, comércio forte e agropecuária desenvolvida, vivem em dificuldades, na pobreza pelo bem da verdade. Mais de 330 municípios dos 417 municípios baianos estão estagnados. No Brasil, dos 5.564 existentes, 4.587 são menores do que 30 mil habitantes, onde a maioria da população vive na zona rural, ficando difícil à cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pois o perímetro urbano é diminuto, a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) também é irrisória, devido à existência de poucas empresas prestadoras de serviços. Desta maneira, com poucos recursos para as pequenas prefeituras investirem e gerar desenvolvimento, não resta outra saída para essas populações senão emigrar para as regiões metropolitanas.
