Barbosa pede ao STF urgência na decisão sobre juros da dívida de Santa Catarina
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou hoje (8) preocupação com a liminar (decisão provisória) concedida pela Corte ao governo de Santa Catarina para que o estado pague sua dívida com a União aplicando juros simples. Ele conversou sobre o assunto nesta sexta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada ontem (7) pelo plenário do STF.
“Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos estados. E uma ação que foi colocada pelo estado de Santa Catarina, da qual discordamos. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos”, disse Barbosa aos jornalistas após o encontro com Lewandowski.
