Política

Petrobras é condenada a pagar R$ 566 mi por transportar gás para o Polo Petroquímico

A Petrobras foi condenada a pagar R$ 566,67 milhões por prestar serviço de gás canalizado para a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). A Ação Civil Pública havia sido protocolada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte, e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba) em junho de 2006. Segundo o Valor Econômico, a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia julgou a atividade de gás canalizado como institucional. A empresa estatal ainda pode recorrer da sentença. Na decisão publicada no dia 22 de outubro, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto argumenta que o serviço só poderia ser prestado pelo Governo da Bahia, através de sua concessionária Bahiagas. O valor da multa foi calculado com base na quantidade de gás consumido pela Fafen entre 1993 e 2014, comparando com os valores cobrados pela Bahiagas. "Tão importante quanto a condenação é o fato de a empresa passar a receber um valor pelo direito de passagem desse gás a partir de agora. Isso dá outro valor para a Bahiagas", comentou o presidente do conselho de administração da concessionária, Marcus Cavalcanti. Ainda de acordo com o Valor Econômico, apenas a Fafen é responsável pelo consumo de 1,3 milhão de metros cúbicos de gás diariamente. BN

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