Política

Prefeita Rilza Valentim permanece no cargo com direitos garantidos, diz advogada

A advogada da prefeita de São Francisco do Conde Rilza Valentim (PT), Maria Ivete de Oliveira, informou nesta quinta-feira (9) que recorrerá da sentença dada pela 8ª Vara Federal, em Salvador, e esclareceu que a gestora permanece no cargo até que a sentença seja transitada em julgado. A Justiça Federal determinou a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos da petista por oito anos e estabeleceu multa de R$ 150 mil, “ressarcimento integral do dano provocado ao erário público, a ser apurado” e a proibiu “de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente” pelo prazo de cinco anos. A ação é relativa ao período em que Rilza era secretária de Educação do então prefeito do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) Antonio Calmon, que também teve a decretada a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 200 mil. A defensora explicou ainda, em nota enviada à imprensa, que o processo data de 2005 e se refere a fatos da época em que a petista era chefe da pasta. “Em 2008, Rilza Valentim foi candidata vitoriosa, sendo reeleita em 2012. A própria sentença deixa claro que a prefeita não tem qualquer responsabilidade no processo licitatório em questão”, disse. A advogada também lembrou que na sentença, o juiz federal Alex Schramm Rocha determinou o reexame necessário pelo órgão colegiado, no caso o Tribunal Regional Federal, 1ª Região. Bahia Notícias

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