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Cachoeira pode reduzir número de vereadores nas eleições de 2024

O número de vereadores em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, pode mudar nas eleições de 2024 por conta do Censo Demográfico divulgado recentemente. Os novos números do Censo 2022 impactaram diretamente o número de vereadores que alguns municípios terão nas próximas eleições.

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade da Cachoeira aparece com 29.251 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -8,2% em comparação com o Censo de 2010. Com esse número a cidade pode perder número de vereadores.

“A Constituição prevalece em relação às constituições estaduais. Se, por ventura, o município tem a previsão na lei orgânica de um número maior de vereadores, esse número não será observado porque nós demos observar a Constituição, e a Justiça Eleitoral vai utilizar a informação oficial, que é a informação da autarquia do IBGE em relação ao número de vereadores e, consequentemente, o encaixe no dispositivo da Constituição”, explica Leonardo Spencer, professor de Direito Público Ibmec/BH ao G1.

A Cidade Histórica e Monumento Nacional, Cachoeira, pode perder até 02 lugares no seu legislativo por causa da redução do contingente populacional.

“Essa flutuação é natural, porque na representação proporcional de vereadores e de deputados, a quantidade de representantes varia de acordo com a população. É a regra da democracia”, afirma Igor Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral.

Pela Constituição Federal a cidade começará 2025, após as eleições, com menos vereadores. Mas, pode haver alguma reviravolta caso o Congresso Nacional mude as regras através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), como aconteceu com os valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte:Diário da Notícia

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