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Procuradoria recomenda que escolas públicas baianas compartilhadas com a PM não restrinjam liberdade de alunos

Escolas públicas municipais na Bahia que passaram a ter gestão compartilhada com a Polícia Militar não vão mais ter permissão para impor padrões estéticos ou restringir a liberdade de expressão dos alunos.

A determinação vem após o Ministério Público Federal formalizar que considera as exigências das instituições como “inconstitucionais” e acredita que “não têm potencial de melhorar o ensino”.

Na última sexta-feira (26), o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou recomendação referente ao assunto para prefeituras e escolas públicas do estado que funcionem em cooperação com a Polícia Militar.

 

Fonte: Metro1

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