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Tribunal de Justiça desativa comarcas do Recôncavo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu fechar as comarcas de algumas cidades do Recôncavo baiano. O Fórum de Governador Mangabeira foi um dos que integram o TJ-BA e recebeu processo para desativar a comarca. Além de Governador Mangabeira, estão as comarcas de Conceição do Almeida, Maragogipe, São Félix e Sapeaçu.

De acordo com informações ao Mídia Recôncavo, a Comarca de Governador Mangabeira será desativada por questão de necessidade, pois não atingiu as metas de números mínimos de processos e que os dados apresentados não refletiam a realidade em termos de arrecadação.

Com o fechamento, as demandas, são encaminhadas às cidades-sede mais próximas, sendo assim, as comarcas de Governador Mangabeira, Sapeaçu e Conceição do Almeida, serão transferidas para Cruz das Almas. Já as de São Félix e Maragogipe, vão fazer parte de Cachoeira. Lembrando que, a comarca de São Félix só será desativada após promoção e remoção dos magistrados titulares.

Não só a população tem reagido de forma negativa a respeito dessa ação. O prefeito Marcelo Pedreira, se manifestou através das suas redes sociais que “adotou todos os procedimentos possíveis, inclusive ofereceu ao Tribunal a ampliação da parceria já existente, onde a Prefeitura de Governador Mangabeira assumiria todas as despesas necessárias ao custeio do Fórum”, e que “isso trará mais dificuldades para a população mais humilde, que terá mais despesas para acessar os serviços da Justiça”, afirmou.

O Tribunal de Justiça afirmou que os critérios para a desativação dessas comarcas não são definidos pelo órgão, mas, sim, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Próxima semana o assunto voltará a ser discutido no TJ-BA, em Salvador.

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