Ilhéus: Justiça do Trabalho anula leilão de fábrica de cacau por arremate irrisório

O leilão da sede da Barreto de Araújo Produtos de Cacau, em Ilhéus, no sul do estado, foi anulado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a partir de um pedido de sócios e credores. A indústria foi uma das maiores do ramo na década de 1980 e faliu em 1997. Na época, mais de 300 trabalhadores foram demitidos. Um novo leilão será marcado pela Justiça do Trabalho. O TRT anulou o leilão por ter sido arrematado por valor irrisório. O bem era avaliado em R$ 15 milhões e foi vendido por R$ 2,2 milhões, que corresponde a 14,66% da avaliação.

O TRT acolheu, por unanimidade, o agravo de petição da empresa e de trabalhadores credores, considerando não apenas o baixo valor, mas também irregularidades no edital e a ausência de intimação dos credores concorrentes. Os desembargadores determinaram ainda a reavaliação do bem e a realização de um novo pregão. De acordo com os autos, o leilão que resultou na venda do imóvel aconteceu em julho de 2010, após sucessivas tentativas infrutíferas por parte da Vara de origem e do Projeto Leiloar, estrutura que antecedeu o atual Núcleo de Hastas Públicas. Houve um único lance que foi aceito pelo juiz supervisor do leilão. As partes recorreram para pedir o cancelamento do arremate. O pedido não foi aceito pelo juízo de 1º Grau, sob o argumento de que o lance realizado foi “compatível com o percentual normalmente oferecido em arrematação de bens de valor elevado e de difícil comercialização”, com base no art. 888 da CLT.