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Prazo para produtores rurais fazerem cadastro que substitui o do INSS encerra em 14 de janeiro

Se torna obrigatório a partir da próxima segunda-feira (14) que os produtores rurais brasileiros realizem o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf), que substitui o chamado Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Caepf foi instituído no dia 11 de setembro do ano passado pela Instrução Normativa RFB nº1.828 de 2018, publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Francisco de Godoy Bueno, o novo registro é direcionado às pessoas físicas que exercem atividade econômica como contribuinte individual e que possua segurado que lhe preste serviço, seja produtor rural, cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária, seja titular de cartório ou seja pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda no varejo ao consumidor pessoa física, dentre outros devidamente elencados na Instrução Normativa.

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