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Salinas da Margarida e mais 7 perdem receita com a redistribuição dos Royalties

A derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que estabelece uma nova forma de redistribuição dos royalties de petróleo assegura à Bahia uma receita adicional de R$ 821 milhões, dos quais R$ 458 milhões irão para o Estado e R$ 363 milhões serão divididos entre os municípios.

Esse cenário, no entanto, não está garantido, pois somente está começando a batalha judicial e nesta sexta (15), o governo do Rio recorreu ao STF para derrubar o que decidiu o Congresso.

Mantido o que foi aprovado no Congresso, a nova forma de redistribuição dos royalties implica na perda de receita para sete dos 417 municípios baianos, que terão o valor do repasse reduzido: Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Francisco do Conde e Saubara.

Dos sete municípios que serão prejudicados, Madre de Deus terá a maior perda: R$ 12.143.341, segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em segundo lugar vem São Francisco do Conde, com uma perda calculada em R$ 10.445.710.

 

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