Cotidiano

Municípios precisam dar ?estrutura digna? a conselhos tutelares, diz promotora

Os 417 municípios da Bahia terão novos conselheiros tutelares a partir de janeiro de 2016. No domingo (4), os baianos foram às urnas para escolhê-los.  Com mandatos de quatro anos, esses agentes vão fazer valer a proteção aos direitos das crianças, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É deles a responsabilidade de aplicar medidas protetivas, como no caso do menino de nove anos apreendida em Feira de Santana, obrigado pelo próprio pai a cometer furtos. Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Márcia Guedes, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse que apesar de os conselhos terem melhorado em atendimento, várias prefeitura não oferecem “estrutura digna” para que os conselhos funcionem. Outro desafio dos municípios, segundo a promotora, é que os novos agentes tenham acesso ao sistema de informatização [o Sipa], em que são informados os dados de atendimento aos menores, e assim possam ser adotadas políticas públicas para cada cidade. Informações Bahia Notícias

 

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