Cotidiano

Defensoria Pública garante uso do nome social aos travestis, transexuais e transgêneros

A Defensoria Pública da Bahia vai garantir, a partir desta quinta-feira (29), o uso do nome social aos travestis, transexuais e transgêneros nos sistemas de informação da instituição. Na ocasião, a defensora pública geral, Vitória Bandeira, assinará a portaria que assegura essa possibilidade de identificação. Além disso, a portaria prevê também que defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros usem o nome social nos registros internos e exclusivos do órgão. A data integra o calendário de atividades do mês da diversidade LGBT, celebrado em maio. A Defensoria ainda vai realizar um mutirão de atendimentos para abrir ações para alterar o registro civil. Portanto, quem tiver interesse em mudar o nome que consta na carteira de identidade, por exemplo, poderá procurar a instituição neste dia e dar entrada no pedido, que deve ser analisado, posteriormente, pela Justiça. Informações Metro1

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