Cotidiano

Câmara deve retirar limite de investimento em saúde do orçamento impositivo

Deputados da área da saúde estão otimistas em que o Plenário da Câmara retire da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13) a parte que obriga o mínimo (15%) que o governo deve investir em saúde. O texto desagrada os parlamentares que não querem limites no texto constitucional. Para manter os limites de gastos são necessários 308 votos. De acordo com a Agência Câmara, a votação do ponto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira 21), mas pode ser adiada novamente pelo excesso de medidas provisórias que trancam a pauta. O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já admitiu a possibilidade de fatiamento da proposta. Até então, o governo defendia o texto que veio do Senado – com os limites de gastos para a saúde e a obrigatoriedade de liberação das emendas dos parlamentares. No Senado, durante a sessão deliberativa da terça-feira (13), o presidente da Casa, Renan Calheiros, pediu aos deputados federais que aprovem a PEC do orçamento impositivo sem alterações no texto já aprovado pelos senadores. Caso a matéria seja modificada ela retornará ao Senado, o que pode atrasar indefinidamente a tramitação. Informações Bahia Notícias

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo