Acidentes

PRE quer aumento de multa aplicada a Marcelo Nilo por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que condenou o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, ao pagamento de multa de dez mil reais por propaganda eleitoral antecipada. A PRE requer que o tribunal reforme a decisão e condene Nilo ao pagamento de 48,1 mil reais em multa, já que este foi o valor gasto pelo político com propaganda eleitoral antecipada. O deputado utilizou recursos públicos – verbas da cota parlamentar, que são custeadas pela Assembleia Legislativa do Estado – para confeccionar e distribuir 70 mil revistas com conteúdo no qual faz expressa menção à pré-campanha e a sua candidatura em 2014. Alvo de representação da PRE, Nilo foi condenado ao pagamento de multa, cujo valor é inferior se comparado ao custo da propaganda.

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