OAB-BA pede apoio de Rui Costa para criação de Tribunal Regional Federal em Salvador
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu apoio ao governador Rui Costa para criação do Tribunal Regional Federal da 8ª, com sede em Salvador. O pedido em nome da seccional foi feito pela secretária-geral da Ordem, Ilana Campos. A criação do TRF foi aprovada pela emenda constitucional nº 73, de 2013. Uma liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, suspendeu a criação dos tribunais regionais federais, no escopo de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Para Ilana, o regional "trará melhor divisão judicial nos processos da Justiça Federal, além de uma maior aproximação da classe jurídica, dos advogados e dos promotores". Segundo Ilana, o governador Rui Costa comprometeu-se a levar o pleito ao ministro Fux. O ministro prometeu liberar a ação para votação no Plenário do STF no segundo semestre deste ano. O encontro aconteceu na Governadoria e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, um grupo de juízes federais, liderado por Saulo Casali, e representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. BN
