Política

Imbassahy aciona ministra e quer esclarecimentos sobre tratamento dado a médicos cubanos

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, está acionando a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, por improbidade administrativa. Ele questiona o tratamento dado no Brasil aos profissionais cubanos contratados por meio do programa federal Mais Médicos. Na opinião do líder, as condições de atuação oferecidas se assemelham ao trabalho escravo, que é proibido no Brasil e viola a Constituição. Imbassahy ficou indignado ao tomar conhecimento do contrato firmado entre os governos do Brasil e de Cuba, somente agora tornado público, contendo cláusulas que ele considera absurdas. “Como uma representante dos Direitos Humanos, a ministra precisa dizer se é de seu conhecimento que os profissionais cubanos estão proibidos de se relacionar com brasileiros ou receber visita de parentes sem a prévia autorização de Cuba. Se ela sabe que, para se casar, eles precisam de permissão por escrito das autoridades cubas, além da excrescência do acordo financeiro, que permite ao governo cubano lançar mão de quase 80% do valor (R$10,4 mil) pago pelo Brasil, mensalmente, por cada médico, entre outros pontos”, enumera. O líder quer que o governo esclareça se acordos do gênero são compatíveis com o princípio da dignidade humana e se os médicos de outras nacionalidades também são submetidos ao mesmo constrangimento. Ele lembra artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, pelo jurista Ives Gandra Martins ressaltando que o contrato consagra a escravidão laboral. Informações Política Livre

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