Recôncavo, Segunda , 20 de Maio de 2019
Enquete
Entre Aspas
Seja amor,seja muito amor. E se mesmo assim for difícil ser, Não precisa ser perfeito, Se não der pra ser amor, Que seja ao menos respeito. #CultiveORespeito
  Disse Desconhecido  

Em cartaz, desembargador do TJ-BA assegura atendimento de advogados sem 'anuência'

Publicada em 25/04/2019 ás 15:08:03
Foto: Reprodução

Em defesa das prerrogativas dos advogados, o desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afixou, nesta quinta-feira (25), um cartaz na porta de seu gabinete, assegurando o atendimento sem “anuência” e sem prévio agendamento do magistrado. O cartaz é uma resposta a decisão plenária do TJ-BA, de aprovar uma resolução que limita o atendimento de advogados por magistrados nas unidades judiciais do Estado. No cartaz, é dito que, naquele gabinete, “continuarão a ser respeitadas as prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia”. Na sessão, o desembargador, oriundo do quinto constitucional da advocacia, se manifestou contra a resolução que expressa que deve haver “anuência” do juiz para que advogado possa ser atendido. Ainda no ofício, é destacado o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que diz que são direitos do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário, previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”. Também expressa que o advogado tem direito a “examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas quais apenas o advogado constituído terá acesso aos autos”. Bahia Notícias

Por Redação Mídia Recôncavo
Related Posts with Thumbnails

Leia Também

19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019
19/05/2019

Entrevistas
Aniversário da Cidade: Ex-prefeito Antonio Pimentel faz avaliação sobre o cenário político e revela propostas para Governador Mangabeira
Mídia TV
VT - Moderna Gestão e Assessoria
Mural de Recados
Tarsila escreveu para Joseane
"Vdd eu tbm eu quero saber tbm de todas as notícias desses anos que esta acontecendo muitas coisas ai è bom saber das coisas primeiro..."
Joseane Bonfim escreveu para Anderson Bella
"Ola, tudo bem? Sou Joseane Bonfim e estou fazendo uma pesquisa sobre os blogs da região de SAJ, o Midia Reconcavo se encaixa na categoria de Blog?"
Podcast
Spot - Câmara de Cruz das Almas
Escute o Spot da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas.